Matéria: REQUERIMENTO nº 1113 de 2023
Ementa: Pedido de Reiteração dos requerimentos feitos por mim na legislatura 2021 – REQUERIMENTO Nº 648/2021: Cumprir e executar o que determina o artigo 9º, da Lei Federal nº 10.098 de 2000, que teve incluído o seu parágrafo único pela Lei Federal nº 13.146 de 2015, o qual rege que: Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave.