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Matéria: INDICAÇÃO nº 249 de 2023
Ementa: À SECRETÁRIA DA MULHER DE PERNAMBUCO, SENHORA MARIANA MELO, PARA QUE REALIZE A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E NOS INFORME QUAIS SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PROGRAMADAS A NÍVEL DE ESTADO, CONSIDERANDO QUE NESTE MÊS A LEI MARIA DA PENHA (LEI DE Nº11.340/2006) COMPLETA 17 ANOS.

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