Matéria: REQUERIMENTO nº 2057 de 2023
Ementa: Requer que todos hospitais, clínicas de saúde, unidades de saúde, UPAS e UPAE’s, administrados pelo município, implantem ou possibilitem a readequação das salas e ou espaços de repouso para os profissionais de saúde, em conformidade com a Lei nº 14.602/2023, de iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, publicada em 21 de junho de 2023 no Diário Oficial da União, após sanção presidencial.