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Matéria: REQUERIMENTO nº 2081 de 2023
Ementa: Anteprojeto de Lei que dispõe sobre criação do programa de identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública de educação do Município.

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