Matéria: INDICAÇÃO nº 296 de 2023
Ementa: Moção de apoio aos Presidentes do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.