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Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1877 de 2023
Ementa: PDL- Art. 1º - Fica acrescentado a alínea “b.1” ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, para instituir medalha de honra ao mérito, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...) b.1.) – Área Cultural Popular: Medalha SEBASTIÃO CLARINDO BIANO

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