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Matéria: REQUERIMENTO nº 2962 de 2023
Ementa: Disponibilizar equipamentos de proteção individual e realizar exames de saúde ocupacional, ambos regularmente, aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, garantindo a segurança e saúde destes profissionais, conforme previsão do artigo 4º-B, da Lei nº 11.350/2006.

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