SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: REQUERIMENTO nº 128 de 2024
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discussão sobre relevantes pontos para a comunidade jurídica e a população caruaruense, especialmente no que se refere à manutenção e aperfeiçoamento da Diretoria Cível do Agreste, ao combate à morosidade processual e à obrigatoriedade da realização de audiência de custódia em até 24 horas após a prisão.

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