Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1859 de 2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº137 de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a MEDALHA Mãe Lourdes d’Oxum, a ser entregue à lideranças religiosas da matriz africana e Nações do Candomblé que contribuam socialmente para a valorização das suas tradições culturais, religiosas, bem como, para o fim dos preconceitos às/aos suas/seus praticantes e dá outras providências.