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Votação Simbólica

Matéria: REQUERIMENTO nº 837 de 2024
Ementa: Requer a apresentação de anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de obra de arte de artistas locais em edifícios com área igual ou superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros quadrados e dá outras providências.

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