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Matéria: REQUERIMENTO nº 1095 de 2024
Ementa: REITERANDO REQUERIMENTO 1408/2023 ANTEPROJETO: INSTITUI O “PROGRAMA ARTISTA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL SEJA REALIZADA POR BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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