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Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1991 de 2024
Ementa: “Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha General Aguinaldo de Oliveira”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor JOÃO MÁRIO DE SANTANA e dá outras providências. ”

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