Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 9219 de 2022 em 4ª Plenária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Plenária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 9219 de 2022
EMENTA Estabelece, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, protocolos sanitários obrigatórios para a comunidade escolar no combate a pandemia, em especial, a variante Ômicron de alta taxa de transmissibilidade e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação