Ordem do Dia/Expediente: 19 - INDICAÇÃO nº 310 de 2024 em 58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 310 de 2024
Indico para que seja averiguado e exigido a comprovação por meio de documento idôneo das pessoas que apresentam a autodeclaração étnico-racial e autodeclaração de comunidades tradicionais no tocante aos pedidos de cota nos editais das Leis de Incentivo à Cultura Paulo Gustavo e Aldir Blanc 1 e 2 no âmbito Municipal e Estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação