Ordem do Dia/Expediente: 28 - REQUERIMENTO nº 696 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 696 de 2025

Solicita a ampliação do Programa Cursinho Popular Professor Edilson de Góis para incluir, como beneficiários, os alunos do 9º ano do ensino fundamental, bem como sua inscrição no programa que regulamenta a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), conforme o Decreto n° 12.410/2025, aprovado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última quinta-feira, 13 de março.

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