Ordem do Dia/Expediente: 49 - REQUERIMENTO nº 938 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 938 de 2025
Requer que seja reajustada a remuneração do professor auxiliar para o portador de Transtorno de Espectro Autista (cuidador) da rede municipal de ensino, para DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS - competência do Poder Executivo, em consonância com o princípio da simetria constitucional.
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