Ordem do Dia/Expediente: 24 - REQUERIMENTO nº 2758 de 2025 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 2758 de 2025
Requer que se notifique os proprietários dos TERRENOS LOCALIZADOS NAS VIAS DE ACESSO DO BAIRRO NINA LIBERATO, que se encontram em estado de abandono, com mato alto, acúmulo de lixo e extrema sujeira, a fim de que sejam responsabilizados e promovam a devida limpeza e manutenção de suas propriedades, atendendo ao que está previsto no Artigo 1º da Lei nº 6.148, de 21 de dezembro de 2018 e no Código Sanitário do Município de Caruaru – Lei nº 4.000, de 06 de junho de 2000, em seu Art. 99.
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