Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 10273 de 2025 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10273 de 2025
Altera o Artigo 6º Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre as medidas permanentes de controle das populações animais, bem como a prevenção e o controle das Zoonoses através do Departamento de Controle de Vetores e Vigilância Animal no Município de Caruaru - PE.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação