Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 10358 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10358 de 2026
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação