Ordem do Dia/Expediente: 42 - REQUERIMENTO nº 492 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 492 de 2026
Requer a criação e implementação do Banco Municipal de Medicamentos, com a finalidade de receber, avaliar, controlar e redistribuir medicamentos dentro do prazo de validade, oriundos de doações de pessoas físicas, jurídicas e estabelecimentos de saúde, destinados prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade social atendida pela rede pública municipal.
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