Ordem do Dia/Expediente: 31 - REQUERIMENTO nº 915 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 915 de 2026

Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Cartão Alimentação Municipal Emergencial, destinado à concessão de benefício eventual para garantia de segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Caruaru.

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