Ordem do Dia/Expediente: 16 - REQUERIMENTO nº 1165 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1165 de 2026
Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Espaços Públicos Inclusivos com foco em Neurodiversidade nos parques municipais.
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