Ordem do Dia/Expediente: 27 - REQUERIMENTO nº 1328 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 1328 de 2026

Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Qualificação e Padronização de Calçadas, com o objetivo de promover acessibilidade, segurança e mobilidade urbana no âmbito do Município de Caruaru.

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