Ordem do Dia/Expediente: 28 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2483 de 2026 em 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2483 de 2026
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha General Aguinaldo de Oliveira”, prevista no Decreto n° 137 de 15 de abril de 1997, ao Senhor Manoel Oliveira da Silva e dá outras providências.
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