Ordem do Dia/Expediente: 33 - INDICAÇÃO nº 537 de 2026 em 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 537 de 2026
Indicação ao TRE-PE, para que adote as providências cabíveis para vedar a utilização de animais em atos de campanha eleitoral, incluindo carreatas, caminhadas, passeatas, comícios e demais manifestações político-eleitorais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação