Ordem do Dia/Expediente: 33 - REQUERIMENTO nº 166 de 2022 em 4ª Plenária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Plenária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 166 de 2022
Requeiro ao Secretário de Ordem Pública, Cel. João Patrício da Silva Filho para que se digne de firmar convênio ou associar-se visando CAPACITAR E ARMAR O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARUARU, atendendo o disciplinado no ARTIGO 144 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL em seu PARÁGRAFO 8º e o ARTIGO 16 Caput da Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação