Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 10353 de 2026
Declara o Instituto PIPA como instituição de Utilidade Pública.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação