Ordem do Dia/Expediente: 52 - REQUERIMENTO nº 398 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 398 de 2026
Requer que seja adotado as providências necessárias para garantir prioridade na tramitação de processos administrativos relacionados à saúde, tais como fornecimento de medicamentos, realização de exames, emissão de laudos, autorizações e demais demandas correlatas, para pessoas diagnosticadas com doenças contempladas pela campanha “Fevereiro Roxo”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação