Ordem do Dia/Expediente: 108 - INDICAÇÃO nº 85 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 85 de 2026
Indicação ao Governo do Estado de Pernambuco, extensivo à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e à Secretaria Executiva da Causa Animal, para que seja enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) Projeto de Lei que autorize o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, em cemitérios públicos e privados, nos termos da legislação sanitária e ambiental vigente – a exemplo da Lei sancionada pelo Estado de São Paulo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação