Ordem do Dia/Expediente: 58 - REQUERIMENTO nº 563 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 563 de 2026

Me instrumentalizo desta ferramenta legislativa para requerer a reiteração de requerimentos apresentados no ano de 2025, os quais, possuem numeração: REQ 3880/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Requer a criação do Cartão Municipal de Cultura, instrumento destinado a conceder subsídio às famílias de baixa renda para acesso a equipamentos culturais, tais como cinema, teatro, museus e demais espaços públicos ou privados de valorização artística. REQ 2085/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Solicitação ao município para que sejam adotadas providências administrativas, no âmbito das secretarias competentes, visando à distribuição de cestas básicas ou à disponibilização de cartão alimentação às famílias dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino durante o período de férias escolares. REQ 1566/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Anteprojeto de Lei que Cria o “Cartão Cidadão do Trabalhador por Aplicativo” no Município de Caruaru, estabelece critérios de cadastramento para atuação regular e acesso a benefícios públicos, e dá outras providências. REQ 3137/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Solicita para que o Poder Executivo Municipal promova a afixação de identificação em Braille nas portas das repartições públicas municipais, assegurando às pessoas com deficiência visual o direito à informação e à acessibilidade comunicacional. REQ 1567/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Anteprojeto de Lei que visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber documentos públicos emitidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal de Caruaru em formato convencional e em sistema Braille, e dá outras providências.

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