Ordem do Dia/Expediente: 80 - REQUERIMENTO nº 737 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 737 de 2026
Requer que seja incluída, no cadastro municipal atualmente em implantação destinado às ONGs, protetores independentes e instituições de defesa animal, também a categoria de protetores e resgatistas de animais silvestres, para que estes possam igualmente ser contemplados pelas políticas públicas, programas, benefícios e demais iniciativas decorrentes desse cadastramento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação