Ordem do Dia/Expediente: 33 - REQUERIMENTO nº 1579 de 2026 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 1579 de 2026

Requer a implantação da obrigatoriedade de disponibilização de Kit de Acomodação Sensorial, serviço de audiodescrição e tradução/interpretação em Libras nos equipamentos públicos de cultura do Município, destinados ao uso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras neurodivergências que apresentem hipersensibilidade sensorial, bem como pessoas com deficiência auditiva e visual.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação