Ordem do Dia/Expediente: 56 - INDICAÇÃO nº 545 de 2026 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 545 de 2026
Indicação ao TRE-PE, para que adote as providências cabíveis no sentido de vedar a utilização e a presença de animais de grande porte em comícios, carreatas, caminhadas, passeatas e demais atos de campanha político-eleitoral, sobretudo naqueles que contem com a utilização de fogos de artifício, som automotivo, "paredões" de som ou aglomerações de pessoas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação