2ª Extraordinária C. Executivo da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, OBJETO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS N°S 17, 21, 25, 28, 32, 35, 38, 54, 55, 74, 91 e 92/2025 - DATADOS DE 2 e 3 DE JANEIRO DE 2025, REALIZADA NO DIA 7 DE JANEIRO DE 2025.

Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dez horas e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres e Paulinho para fazer a leitura do Salmo 103. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Edmilson do Salgado. A Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 017/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 02/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.013/2025: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru - URB e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 021/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 03/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.014/2025: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Fundação de Cultura de Caruaru - FCC e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 025/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 04/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.015/2025: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 028/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 05/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.016/2025: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de de 17 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria cargos e atribuições e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 032/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 06/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.017/2025: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 038/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 07/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.018/2025: Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 054/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 08/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.019/2025: Dispõe sobre os Benefícios de Aposentadoria e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Caruaru - CaruaruPrev, nos termos das Emendas Constitucionais nº 103/2019, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 055/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 09/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.020/2025: Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 7133, de 22 de dezembro de 2023, para reajustar a alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV. Às comissões competentes. Ofício GP nº 035/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 01/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 180/2025: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, abre Crédito Adicional Especial, altera as Leis Complementares nº 059/2018 nº 123/2023 e as Leis nº 5.174/2012, nº 6.999/2023 e nº 7.015/2023 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 091/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 10/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 181/2025: Altera a lei complementar nº 056 de 01 de agosto de 2017 e dá outras providências (adequa a legislação municipal em razão da expansão da rede pública de ensino no município de Caruaru). Às comissões competentes. O Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia e solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 10.013, 10.014, 10.015, 10.016, 10.017, 10.018, 10.019 e 10.020/2025 e aos Projetos de Lei Complementar nºs 180 e 181/2025, todos de autoria do Poder Executivo. O Senhor Presidente concedeu a urgência aos Projetos de Lei. Quanto aos Projetos de Lei Complementar nºs 180 e 181/2024, submeteu ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de emendas às matérias, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno. Concedido pelo Plenário. Não havendo matérias na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e catorze minutos. Convocou a próxima reunião extraordinária para sexta-feira, dia 10 de fevereiro de 2025, às nove horas. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;

2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO;

- GOSTARIA DE REGISTRAR A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, GILVAN CALADO;

3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;

5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

8. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.013/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE DE CARUARU - URB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

9. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.014/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU - FCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

10. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.015/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU - CEACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.016/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.887, DE DE 17 DE JUNHO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.547, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA REDEFINIR A ADMINISTRAÇÃO DO CARUARUPREV, CRIA CARGOS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.017/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE DE CARUARU - AMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.018/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU - CARUARUPREV, NOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.020/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 7133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REAJUSTAR A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO ATUAL PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU – CARUARUPREV. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 059/2018 Nº 123/2023 E AS LEIS Nº 5.174/2012, Nº 6.999/2023 E Nº 7.015/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DA EXPANSÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CARUARU). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

18. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

19. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;

20. CONVOCO UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SE INICIAR EM 15 MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO;

21. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

O Cerimonial Legislativo informa que nos dias 14 e 15 de janeiro, terça e quarta da semana que vem, a Câmara de Caruaru realizará o treinamento para os novos vereadores e suas respectivas equipes de assessores, extensivo aos parlamentares reeleitos e suas equipes que desejem renovar as informações. Os encontros serão no Salão Nobre, às 9h.

Será a oportunidade de aprender sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, tramitação de matérias, além de esclarecimentos sobre outros fluxos de trabalho na Casa Legislativa.

Aproveitando esta oportunidade, a Presidência comunica que o protocolo de matérias legislativas no SAPL estará disponível a partir da segunda-feira, dia 27 de janeiro, às 8h00.

Ofício nº 1/2025, do Presidente do PODEMOS Caruaru, Senhor Anderson Luiz Cordeiro de Araújo Silva - Venho à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, na qualidade de Presidentedo PODEMOS Caruaru, indicar o Vereador Carlinhos da CEACA como Líder da bancada do PODEMOS. Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e distinta consideração.