7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e seis minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 04. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.030/2025, de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, comissionados, bem como aos servidores inativos da Câmara Municipal de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 182/2025, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para reestruturar as funções comissionadas da Câmara Municipal de Caruaru, criando a função de Supervisor de Folha de Pagamento, redefinindo as atribuições do Supervisor de Recursos Humanos e estabelecendo a Estrutura de Apoio à Mesa Diretora. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e quinze minutos. A Vereadora Mery da Saúde fez a leitura do Salmo 140. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Carlinhos da Ceaca
2 Professor Jorge Quintino
3 Anderson Correia
4 Júnior Letal
5 Silvio Nascimento
6 Renato Lyra
7 Thiago Macaco
8 Galego de Lajes
9 Cabo Cardoso
10 Edilson do MST
11 Lula Tôrres e Paulinho
12 Hugo Leonardo Chaves
13 João Neto
14 Gil Bobinho
15 Mano do Som
16 Tafarel
17 Mery da Saúde
22 Bruno Lambreta
23 Delegado Lessa

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.034/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.035/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REVOGA A LEI Nº 6.899/2022, INSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPPADS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 109/2023, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 121/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE DE CARUARU (AMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 120/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DEIXA SOB RESPONSABILIDADE DE COMISSÃO FORMADA POR PROCURADORES EFETIVOS ANALISAR O EDITAL DE CONCURSO DA PROCURADORIA MUNICIPAL). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.041/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE AVENIDA ARNALDO OLIVEIRA MÉLO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SHOPPING (COLINAS DO ITACUÃ), BAIRRO INDIANÓPOLIS. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

18. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

19. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

20. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Carlinhos da Ceaca
2 Silvio Nascimento
3 Anderson Correia
4 Júnior Letal
5 Delegado Lessa
6 Renato Lyra
7 Thiago Macaco
8 Galego de Lajes
9 Professor Jorge Quintino
10 Edilson do MST
11 Lula Tôrres e Paulinho
12 Hugo Leonardo Chaves
13 João Neto
14 Gil Bobinho
15 Mano do Som
16 Tafarel
17 Mery da Saúde
18 Edmilson do Salgado
21 Ricardo Liberato
22 Bruno Lambreta
23 Cabo Cardoso

21. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

22. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO, ÀS 16H00;

23. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO APRECIADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO;

24. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 2.075/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 14/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento;

Ofício nº 2.077/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 36/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa.

C O N V I T E – Nadja Kelly Martins de Menezes Farias, Secretária de Saúde de Caruaru, convida para participar da XXXI AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU, na qual será dada publicidade às atividades realizadas, auditorias executadas e recursos financeiros aplicados no setor público municipal de saúde no terceiro quadrimestre de 2024. O evento ratifica a democratização e a transparência na Administração Pública de Caruaru, momento no qual o controle social poderá contribuir para a consolidação do Sistema Municipal de Saúde. Contamos com a participação de todos!

DIA: 27 de fevereiro de 2024
HORA: 09 às 12h
LOCAL: Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Caruaru - PE