ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres e Paulinho para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 2.075/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 14/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 2.077/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 36/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado. Projetos de Lei nºs 10.042, 10,043, 10,044, 10.045, 10.046, 10.047 e 10.048/2025, de autoria da Vereadora Mery da Saúde e dos Vereadores Tafarel, Silvio Nascimento e Mano do Som: Dispõe sobre a garantia de exames de mamografia na rede pública de saúde do município de Caruaru-PE e dá outras providências; Institui o transporte público gratuito para estudantes da rede pública de ensino no período noturno no Município de Caruaru-PE; Dispõe sobre o agendamento e a divulgação de cirurgias no âmbito municipal e dá outras providências; Declara de Utilidade Pública, o Instituto Santa Augusta de Saúde Popular e dá outras providências; Denomina de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, Mércia Maria Anselmo de Moura Pinheiro – Mércia Pinheiro, equipamento a ser construído no bairro São João da Escócia, e dá outras providências; Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Caruaru GMC para Polícia Municipal de Caruaru PMC, bem como adequação das atribuições de acordo com o Tema 646 do STF, e dá outras providências; Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 784/2025, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para reorganizar o Departamento de Gestão de Pessoas, criar o Núcleo de Inteligência Artificial Legislativa (NIAL) e adequar a estrutura administrativa e funcional da Câmara. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.094 e 2.095/2025, de autoria dos Vereadores Edilson do MST e Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Bonavith Nogueira de Carvalho” ao Sindlimp e dá outras providências; Dispõe sobre a instituição da “Medalha Silvia Porto” no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442 ,443 ,444, 445, 446, 447, 448 e 449/2025 - Indicações nºs 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Mano do Som, João Neto, Edilson do MST, Hugo Leonardo Chaves, Anderson Correia, Tafarel, Silvio Nascimento, Professor Jorge Quintino, Gil Bobinho, Júnior Letal, Delegado Lessa, Mery da Saúde, Galego de Lajes e Edmilson do Salgado, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Mércia Maria Anselmo de Moura Pinheiro, mãe do Prefeito Rodrigo Pinheiro; votos de aplausos e congratulações à Senhora Rosemery da Silva Alves - Mery da Saúde, comemorando o dia 8 de março, dia das mulheres, em representação a todas as mulheres de nossa cidade; votos de aplausos à Senhora Ivanilda Oliveira de Lira, fundadora do Boi Mimoso, em reconhecimento a sua significativa contribuição à cultura brincante do Carnaval de rua de Caruaru; e pedido de informações (Requerimento nº 430/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa). Usaram a tribuna os vereadores Silvio Nascimento, Cabo Cardoso, Mery da Saúde e Delegado Lessa: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Cabo Cardoso solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 10.034 e 10.035/2025, bem como aos Projetos de Lei Complementar nºs 183, 184, 185 e 186/2025, todos de autoria do Poder Executivo. Solicitou ainda regime de urgência ao Projeto de Resolução nº 784/2025, de autoria da Mesa Diretora, e ao Projeto de Lei nº 10.045/2025, de autoria da Vereadora Mery da Saúde. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.034/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.035/2025, de autoria do Poder Executivo: Revoga a lei nº 6.899/2022, institui Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar – CPPADs no âmbito das Secretarias de Educação e Esportes, de Saúde e de Administração, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 183/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno.Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 184/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo IV da Lei Complementar 121/2023, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos servidores efetivos da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 185/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera o Anexo IV da Lei Complementar 120/2023, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Guardas Municipais de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 186/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências (deixa sob responsabilidade de comissão formada por Procuradores efetivos analisar o edital de concurso da Procuradoria Municipal). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Lei nº 10.041/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Denomina de Avenida Arnaldo Oliveira Mélo, artéria localizada no Loteamento Residencial Shopping (Colinas do Itacuã), bairro Indianópolis. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 430/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Delegado Lessa, foi deferido conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Silvio Nascimento, Anderson Correia, Edilson do MST e João Neto: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 27 de fevereiro de 2025, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos do Poder Executivo apreciados na ordem do dia da presente reunião. O Vereador Gil Bobinho fez a leitura do Salmo 4. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
RMF
