24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2023.

Aos vinte e sete dias mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Jorge Quintino, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos vereadores Anderson Correia, Cabo Cardoso Fagner Fernandes, Maurício Caruaru, Wagner do Santa Rosa, e da vereadora Perpétua Dantas, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 3.914/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 24/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.555/2023: Altera a Lei nº 5.174 de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.916/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 25/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.556/2023: Altera a Lei nº 5.174 de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.917/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 26/2023, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 9.557/2023: Altera Lei a Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, acrescenta cargos a Lei Municipal nº 6.975, de 26 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 3.911/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 23/2023, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 139/2023: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para Profissional de Apoio Escolar e Monitor de Transporte Escolar do Município de Caruaru- PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 9.558/2023, de autoria do Vereador Jorge Quintino: dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores das redes Pública Estadual, Municipal e Privada de todos os níveis de ensino do Município. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.829 e 1.830/2023, de autoria dos vereadores Jorge Quintino e Lula Tôrres: concede Medalha de Honra ao Mérito “18 de Maio” ao Senhor Bruno Henrique Silva de Oliveira (Bruno Lambreta); Concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Euclides Farias. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305 e 1306/2023 - Indicações nºs 164, 165, 166 e 167/2023, de autoria dos vereadores: Mano do Som, Nelson Diniz, Wagner do Santa Rosa, Edmilson do Salgado, Irmão Ronaldo, Carlinhos da Ceaca, Anderson Correia, Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Aline Nascimento e Val Lima, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru; voto de aplauso à construtora e incorporadora Mori Mori; voto de aplauso aos integrantes da Associação de Surdos de Caruaru/ASSC. Usou a tribuna o Vereador Jorge Quintino: discurso disponível em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezessete Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 138/2023, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 108, de 14 de abril de 2023 e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Resolução nº 740/2023, de autoria da Mesa Diretora: Altera o disposto no artigo 2º, inciso VII e artigo 11 da Resolução n.º 573/2015, que Promulga a Escola do Legislativo no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.198/2021, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Institui o Dia Municipal do Parque Natural Professor João Vasconcelos Sobrinho. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.250/2022, de autoria do Vereador Jorge Quintino: Cria o Cicloturismo na programação turística do Município. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.821/2023, de autoria do Vereador Lula Tôrres: concede Título de Cidadão Caruaruense ao Senhor Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em única votação. As matérias dos vereadores ausentes foram retiradas de pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dezenove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 2 de maio de 2023, às dezesseis horas. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 130. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

MPG/RMF

Ofício nº 4.085/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 940/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas.

Ofício nº 4.090/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 941/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas.

Ofício nº 4.092/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 939/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas.

Ofício nº 4.1082/2023, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 989/2023, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas.

Ofício SN/2023, do Gabinete do Vereador Jorge Quintino - Justificativa de ausência a esta Sessão;