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| 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 12 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 11 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Audiência Pública |
| 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 10 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 5 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 3 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 2ª Extraordinária C. Executivo da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 15 de Janeiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária C. Executivo |
| 1ª Extraordinária C. Executivo da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 15 de Janeiro de 2026 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária C. Executivo |