PROJETO DE LEI nº 8158 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8158
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
1748
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório a implantação de lombadas horizontais - também chamadas de ondulações transversais ou quebra-molas nos perimentros de Escolas e Creches Municipais.
Indexação
Observação