PROJETO DE LEI nº 8196 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8196
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
2018
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca da obrigatoriedade das instituições particulares de ensino de Caruaru, em possuir e disponibilizar cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Indexação
Observação