PROJETO DE LEI nº 8223 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8223
Data de Apresentação
04/06/2019
Número do Protocolo
2133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 4.819, de 10 de julho de 2009; altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.762, de 09 de março de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.773, de 20 de maio de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.819, de 10 de julho de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 5.985, de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada