PROJETO DE LEI nº 8225 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2019

Número

8225

Data de Apresentação

04/06/2019

Número do Protocolo

2135

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2019 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2135/2019, Data Protocolo: 04/06/2019 - Horário: 7:41:56
    Data Votação: 20 de Junho de 2019
    20 de Junho de 2019

    Norma Jurídica Relacionada