PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 84 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
84
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
2372
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 60/2018 de 19 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada