PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
3608
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 5 de 27 de Julho de 2004 – Plano Diretor. Dispõe sobre a obrigatoriedade em fixar obras de arte em todos os edifícios ou praças públicas deste município.
Indexação
Observação