EMENDAS nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
03/08/2017
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Resolução nº 591/2017.
Indexação
Observação