PROJETO DE LEI nº 8422 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8422
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
3900
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispoe acerca da obrigatoriedade das instituições particulares de ensino do município de Caruaru-PE em possuir e disponibilizar cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Indexação
Observação