PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
4097
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 2.820 de 11 de Outubro de 1983 / Dia do Comerciário.
Indexação
Observação