PROJETO DE LEI nº 8466 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8466
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
4440
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a adaptação dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes e das pessoas com com deficiência em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres localizados no município de Caruaru.
Indexação
Observação