PARECER nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
07/01/2020
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico Favorável.
Indexação
Observação