PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 93 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
93
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - RESERVA DE ASSENTOS EM TERMINAIS DE ÔNIBUS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, LACTANTES, PESSOAS ENFERMAS COM DOENÇAS MALIGNAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA EM TERMINAIS E PONTOS DE PARADAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação